No segundo post relacionado aos detalhes do relatório do Marco Regulatório proposto pelo relator Dep. Guilherme Mussi, apresentamos a vocês as regras previstas para instalações de Cassinos em território nacional.

  • Conceito
  • O Cassino é a grande estrela do relatório da comissão. Os empreendimentos estão destinados a ser não apenas um centro de jogos, mas sim um complexo integrado de lazer, com teatros, restaurantes e hotéis. Os deputados sustentam que o modelo de exploração da atividade deve se basear no que se encontra em Las Vegas – membros da comissão estiveram na cidade norte-americana conversando com empresários do jogo, inclusive.

  • Dimensões
  • No estado de São Paulo, a área total de cada cassino será de 90 mil m². Deste espaço, apenas 9 mil m² será destinado ao ambiente de jogo. O restante deverá ser utilizado para instalação de restaurantes, bares, arenas esportivas e outras áreas de entretenimento. Nos demais estados, a proporção também favorecerá os empreendimentos não ligados ao jogo.

    A titulo de comparação: no enorme Bingo Imperatriz, em São Paulo, as suas máquinas e sala de bingo ocupavam 4,6 mil m², metade da área prevista para os novos cassinos.

  • Distribuição
  • Estados com população de até 15 milhões de habitantes serão autorizados a empreender apenas um cassino, estados com número de habitantes entre 12 e 25 milhões poderão ter até dois cassinos e, acima de 25 milhões, até três cassinos.

    Na prática, isso significa que São Paulo poderá ter 3 cassinos; Rio, Minas e Bahia, até 2 cassinos cada; e outros estados poderiam instalar 1 cassino cada.

  • Período
  • Os empresários receberiam a licença para explorar os cassinos por 30 anos, renováveis por igual período. Isso traz a segurança da manutenção do espaço aberto por longo período.

  • Vídeo-slot
  • As máquinas poderão somente ser instaladas no interior de cassinos, sendo proibida esta atividade em outros estabelecimentos comerciais.

  • Ganhos
  • Os operadores de cassinos serão obrigados a informar à Receita Federal todos os ganhos superiores a R$ 10.000. Esta regra também vale aos bingos.