Após a desastrada reunião da Comissão do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil desta última quarta-feira (22/06), este blog teve acesso a detalhes da proposta. Vamos compartilhar tudo com nossos leitores conforme formos interpretando e analizando seu extenso conteúdo.

Iniciamos então detalhando como serão os bingos de acordo com a proposta do relator Dep. Guilherme Mussi.

Jogos: nas novas casas de bingo, conviverão bingo de cartela e vídeo-bingos. Bingos itinerantes ou temporários serão proibidos, ou seja, o estabelecimento deve ser permanente, com horários de funcionamento definidos e fixos.

Localização: bingo de cartela e vídeo-bingos poderão ser explorados em casas de bingo, jóquei clube ou estádios de futebol.

Casas de Bingo: deverão ter uma área de, no mínimo, 1.500 metros quadrados – o que deve inviabilizar a instalação de bingos fora dos grandes centros urbanos.

Vídeo-bingo: casas de bingo em municípios de até 50.000 habitantes poderão abrigar entre 150 e 300 máquinas. Em cidades maiores, os estabelecimentos terão entre 300 e 500 máquinas.

Premiação: está definido que os jogos deverão pagar no mínimo 80% do valor apostado. Exemplificando, se a casas de bingo recebeu em um mês 1 bilhão de reais em apostas, deve ter pago em forma de premiação no mínimo 800 milhões de reais – lembrando que este valor não é o efetivamente sacado pelo jogador, e sim o que as máquinas ou as salas de bingo premiam.

Concorrência: as casas de bingo deverão ter uma distância de, no mínimo, 1.000 metros uma da outra. Isto não deve ser um problema a não ser que se decida pela instalação de um cassino – neste caso, a distância passa a ser 5.000 metros. Esta é uma medida que pode trazer problemas para cidades densamente populosas como Rio de Janeiro.

Investimento: exige-se um capital inicial mínimo de 2 milhões de reais em cidades com até 50.000 habitantes e 5 milhões de reais para municípios maiores.

Concessão: o investidor terá a concessão de exploração da atividade por 20 anos, renováveis por mais 20.