Estar atualizado nas novidades da regulamentação dos bingos não é tarefa fácil. Existem diversas frentes de atuação no Congresso e outras tantas na sociedade civil e, para piorar as coisas, o trabalho em Brasília é tortuoso e repleto de idas e vindas. Nem mesmo o mais experiente comentarista político compreende o regimentos das casas em sua plenitude.

Por isso, vamos resumir neste post a situação atual da legalização. Como é impossível falar da regulamentação hoje sem citar a Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, vamos detalhar este ponto.

Este grupo de trabalho, estabelecido em junho de 2015, tem como objetivo analisar nada menos que 14 projetos de Lei que tratam da regulamentação dos jogos no país. O resultado deste trabalho será a criação de um projeto único, o chamado Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.

Alguns destes projetos estão em tramitação há 25 anos! Há muita coisa defasada, que provavelmente jamais seria votada se não fosse aglutinada em uma única proposta.

O Marco Regulatório dos Jogos no Brasil abrange diversas modalidades de jogos, como Bingos, Cassinos, Jogo do Bicho e Caça-Níqueis.

O relator Dep. Guilherme Mussi (PP/SP) aposta em apresentar uma proposta com altas chances de ser aprovada. Por isso, dedicou os últimos meses a consultar os líderes da Câmara, fazendo ajustes em seu texto.

Estava prevista para a última quarta a apresentação de uma versão avançada deste trabalho na Comissão, porém foi adiada por motivos incertos – provavelmente pelo ambiente político incerto que estamos vivendo.

De qualquer forma, a votação da regulamentação está sendo tratada pelo governo como um tema de urgência. Já citamos neste blog a necessidade de arrecadação deste governo, e as pressões recebidas pelas centrais sindicais.

A apresentação do parecer foi reagendada para quarta-feira (15/06).

Corre em paralelo algumas iniciativas que visam acelerar ou aumentar a pressão para a regulamentação. Uma é um grupo de trabalho no Ministério do Turismo, liderado pelo Min. Henrique Alves (PMDB/RN), que trata o tema como um possível motor de desenvolvimento turístico no Brasil. Outro é um trabalho preparado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, que se propõe a apoiar a causa e a discutir as bases legais da atividade.