O Ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves entregou na semana passada ao Procurador-Geral da República Rodrigo Janot o resultado de um estudo que vinha sendo conduzido por nada menos que cinco ministérios. Este trabalho consistiu em uma pesquisa sobre a situação dos cassinos em países onde o jogo é regulamentado e os benefícios de ter o Brasil incluído nesta lista.

Entre os países membros da ONU, em 76% existe alguma regulamentação para o jogo. Não faltam exemplos de casos bem sucedidos ao redor do globo.

O estudo entregue pelo ministro recomenda a criação de uma agência reguladora e formas de controle a ludopatia. Diz Henrique Alves: “A atividade dos cassinos está vivenciando uma expansão substancial mundo afora. Muitos governos têm visto os cassinos como uma forma de fomentar e incrementar o turismo, gerar empregos e divisas. Temos um grupo interministerial que vem estudando o assunto profundamente há vários meses, além de acompanhar as discussões no Congresso Nacional. Nossa intenção hoje aqui foi mostrar o estudo para o procurador-geral e ouvir dele as críticas e sugestões para que o processo possa começar a ser examinado dentro do novo governo”.

Resta lembrar que esta iniciativa busca somente ampliar a defesa da regulamentação, uma vez que uma eventual aprovação passaria necessariamente pelo Congresso Nacional – esta matéria não compete a Procuradoria-Geral da República.

Não está claro se o ministro incluiu na proposta a legalização dos bingos. É notório que o interesse principal do Ministério do Turismo é a regulamentação dos Cassinos.